legislação e regras

Para investir com mais segurança e transparência, conheça as principais normas do mercado financeiro e as regras e parâmetros de atuação da ICAP Brasil. Acesse os links abaixo para visualizar os arquivos. Para isso, é necessário ter o Adobe Reader instalado em seu computador.

Regras e Parâmetros de Atução da Corretora 889 B

Contrato de Intermediação Atual 889 B

Contrato de Intermediação - 18/09/2017 889 B

Contrato de Intermediação - 20/12//2017 889 B

Contrato de Intermediação - 22/05/2012 889 B

Contrato de Intermediação - 03/05/2011 889 B

Contrato de intermediação - 01/11/2010 889 B

Contrato de Intermediação - 26/11/2009 889 B

Contrato de Intermediação - 18/09/2009 889 B

Contrato de Intermediação -12/05/2009 889 B

Contrato de Intermediação - 26/02/2009 889 B

Contrato de Intermediação - 10/12/2008 889 B

ICAP Código de Ética 889 B

Gestão de Risco Operacional 889 B

Gestão de Risco de Crédito 889 B

Gestão de Risco de Mercado 889 B

Gerenciamento de Capital 889 B

Gestão de Risco de Liquidez 889 B

Resolução 4433 Ouvidoria 889 B

Instrução CVM 541 889 B

Instrução CVM 542 889 B

Politica de Responsabilidade Socioambiental 889 B

Política de Denúncias 889 B

Instrução CVM nº 419/05, de 02/05/2005 889 B

Instrução-CVM-505-27_09_2011 889 B

Instrução-CVM-nº-506-27_09_2011 889 B

Resolução-Bacen-2689 889 B

Instrução-CVM-nº-301-16_04_1999 889 B

Lei-nº-9-613-03_03_1998 889 B

Instrução-CVM-nº-168,-de-23_12_1991 889 B

Deliberação-C-A-451_03 889 B

Instrução CVM nº 419/05, de 02/05/2005

Dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários. Analista André Ferreira Viera da Silva. Diretor responsável: Pedro José de Mesquita Fernandes

Instrução CVM nº . 483/10, de 06/07/2010

Para mais informações acesse: Instrucao-CVM-483_2010

Instrução CVM nº 483/10, de 06/07/2010

Dispõe sobre o cadastramento do investidor não residente, altera e acrescenta dispositivo à instrução CVM nº. 387, de 28 de abril de 2003, e acrescenta dispositivo à Instrução CVM nº. 325, de 27 de janeiro de 2000.

Para mais informações acesse: CODIGO-DE-ETICA-E-CONDUTA-ICAP-BRASIL

Instrução CVM nº 505/11, de 27/09/2011

Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Instrucao-CVM-505-27_09_2011

Instrução CVM nº 506/11, de 27/09/2011

Altera a Instrução CVM nº 301/99 que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Instrucao-CVM-nº-506-27_09_2011

Resolução Bacen nº 2.689, de 26/01/2000

Dispõe sobre aplicações de investidor não residente nos mercados financeiro e de capitais.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Resolucao-Bacen-2689

Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999

Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11, e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, referente aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Instrucao-CVM-nº-301-16_04_1999

Lei nº 9.613, de 03/03/1998

Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Lei-nº-9-613-03_03_1998

Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991

Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais na Bolsa de Valores.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Instrucao-CVM-nº-168,-de-23_12_1991

Deliberação C.A. 451/03

Estabelece as regras de conduta de que trata a Instrução CVM nº 387/03 e os critérios para elaboração, pelas Corretoras, de suas Regras e Parâmetros de Atuação.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Deliberacao-C-A-451_03

Deliberação C.A. 451/03

Estabelece as regras de conduta de que trata a Instrução CVM nº 387/03 e os critérios para elaboração, pelas Corretoras, de suas Regras e Parâmetros de Atuação.

Para mais informações acesse: /Outros/Legislacao-e-Regras/Deliberacao-C-A-451_03

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

é o órgão normativo do sistema financeiro especificamente focado no desenvolvimento, disciplina e fiscalização do mercado de Valores Mobiliários não emitidos pelo sistema financeiro e pelo Tesouro Nacional.
A CVM tem poder fiscalizador e disciplinador sobre as atividades das Bolsas de Mercadorias e Futuros, as entidades do Mercado de Balcão Organizado e as entidades de Compensação e Liquidação de Operações com Valores Mobiliários. Estas entidades atuam como órgãos auxiliares da CVM.

Para mais informações acesse: http://www.cvm.gov.br/

Bolsa de Valores de São Paulo - B3

É uma associação civil sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A bolsa é uma entidade auto-reguladora, que opera sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A B3 possui o Poder de Auto-Regulação, que lhe confere faculdade para estabelecer normas e procedimentos (inclusive de conduta) e para fiscalizar seu cumprimento, os quais deverão ser observados pelas corretoras, as empresas listadas e investidores.
O descumprimento às normas e procedimentos estabelecidos pela B3, bem como daquelas que é incumbida de fiscalizar (abrangendo também práticas não equitativas e quaisquer modalidades de fraude ou manipulação no mercado) sujeita o infrator às penalidades que podem ser por ela aplicadas, que são: advertência, multa, suspensão, exclusão e inabilitação para o exercício de certas funções na própria Bolsa e em corretora. Vale ressaltar que a instituição possui poderes para cancelar negócios previamente realizados no caso de serem constatadas infrações a dispositivos legais e regulamentares.

Para mais informações acesse: http://www.bmfbovespa.com.br/pt_br/

Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC

Instituição auto-reguladora supervisionada pela CVM, que presta serviços de compensação, liquidação e controle de risco das operações. A CBLC também presta o serviço de Custódia e Fungível de Ativos e administra o Banco de Títulos (BTC). A empresa foi à B3 em novembro de 2008.
Vale ressaltar que a venda de ativos cuja aquisição ainda não teve seu processo de liquidação finalizado gera riscos de falhas passíveis de multa e chamadas de margem pela CBLC.

Tesouro Direto

É um programa de compra e venda de títulos públicos a pessoas físicas desenvolvidos pelo Tesouro Nacional, em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia- CBLC. As negociações dos títulos públicos de renda fixa são realizadas através da rede mundial de computadores e estão sujeitas interrupções ou atrasos, podendo impedir o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas, nos termos da instrução 380 da CVM.

Para mais informações acesse: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro-direto

BMFBOVESPA Supervisão de Mercados - BSM

Criada em 2007, a BM&FBOVESPA Supervisão atua na fiscalização do mercado de valores mobiliários, onde as principais funções são: fiscalizar e supervisionar os participantes do mercado e a própria BM&FBOVESPA, identificar violações à legislação e à regulamentação vigentes. Vale ressaltar que a instituição possui poderes para cancelar negócios previamente realizados no caso de serem constatadas infrações a dispositivos legais e regulamentares

Para mais informações acesse: http://www.bsm-autorregulacao.com.br/

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